TERMOS E CONDIÇÕES
* Mediante o preenchimento e assinatura da ficha cadastral o Consultor(a) tem ciência que os produtos devem ser comercializados por conta própria, pelo sistema de "marketing direto" ou de "venda direta", que sua relação é estritamente comercial, uma vez que atuará como um revendedor independente e, desta forma, fica expressamente estabelecido que o presente acordo não pode ser entendido ou interpretado como uma concessão de franquia, representação comercial, associação, agenciamento ou qualquer outro tipo de relacionamento, inlucisive de natureza empregatícia, diante da situação total de autonomia do Consultor(a).
* A falta no pagamento da nota promissória dentro do prazo estabelecido implicará na imediata suspensão do atendimento dos pedidos e do fornecimento de mercadorias para comercialização. O atraso implicará na redução de margem de comissão conforme estabelecido na relação do mostruário.
* Declaro que as informações contidas neste documento são corretas e verdadeiras e autorizo que as mesmas sejam utilizadas para implementar e executar o presente acordo de Consultor(a) Independente de jóias, incluindo no entanto recebimento de ligações, envio de emails e mensagem de texto no meu celular. Desta maneira, me obrigo a informar a alteração de meus endereços ou qualquer outro dado fornecido em um prazo máximo de 15 dias contando a partir da referida mudança. Do contrário, permanecerá válido o último endereço ou informação declarada.
* Esta ficha constitui e representa o acordo comercial entre as partes, sendo que nenhuma outra promessa, declaração, garantia ou contrato de nenhum gênero ou espécie, será válido a menos que esteja escrito e assinado entre as partes acordadas.